Acordos de Paz no enclave de Cabinda

2006 - Accord de paix pour l'enclave angolaise de Cabinda

Ancien protectorat portugais enclavé entre le Congo et la République démocratique du Congo, la province de Cabinda est le théâtre de troubles séparatistes depuis son annexion par l'Angola au moment de son indépendance en 1975. Après un protocole d'accord conclu le 15 juillet 2006 à Brazzaville, le gouvernement angolais et le Forum cabindais pour le dialogue (FCD) signent le 1er août un "mémorandum d'entente pour la paix et la réconciliation nationale" qui prévoit un statut particulier à l'enclave, principal fournisseur du pétrole angolais.

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1975: Assinada a Ata Final da CSCE

No dia 1º de agosto de 1975, 35 países assinaram em Helsinque a chamada Ata Final da Conferência para Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).

Era a época da Guerra Fria, quando o presidente finlandês Urho Kekkonen abriu a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), em julho de 1975. Apesar da corrida armamentista, representantes dos blocos capitalista (ocidental) e comunista (oriental) encontraram-se pela primeira vez, em Helsinque, para negociações sobre um futuro pacífico para a Europa.
"Na época, tínhamos a sensação de uma normalização. Havia diálogo. Em meu círculo de amigos e conhecidos, partíamos do seguinte princípio: enquanto os dois blocos mantivessem conversações, um não atiraria no outro", disse Lothar de Maizière, então advogado e, mais tarde, primeiro chefe de governo eleito democraticamente na República Democrática Alemã (RDA).
Consenso sobre nova ordem de segurança
A realização dessa conferência fora sugerida em 1967 pela União Soviética, que pretendia fixar as fronteiras da Europa em acordos oficiais e cimentar a divisão da Alemanha. Somente seis anos mais tarde, após a definição do destino de Berlim e a assinatura dos Tratados do Leste por Willy Brandt, as potências ocidentais aceitaram participar das negociações. Embora fosse uma conferência européia, os Estados Unidos e o Canadá também participaram do encontro, a pedido da Europa Ocidental.
Segundo Lothar de Maizière, "Helsinque não foi escolhida por acaso para sediar a conferência. A Finlândia, por muitos anos, teve um papel intermediário entre o Ocidente e a União Soviética. Era o país que tinha a maior fronteira com a URSS".
Em 1º de agosto de 1975, a chamada Ata Final da CSCE foi assinada por 35 países. Pelo documento, eles se comprometeram com a cooperação econômica, a inviolabilidade das fronteiras, a solução pacífica de conflitos e a não-intromissão em assuntos de ordem interna.
Acertos sobre direitos humanos
Mesmo assim, o então chanceler federal alemão, Helmut Schmidt, advertiu contra o excesso de euforia: "O Parlamento alemão e os cidadãos do meu país estão observando os resultados desta conferência com reconhecimento, mas também com sobriedade. Após décadas de confrontação, não virá, da noite para o dia, uma época de cooperação. E para o processo de distensão não basta um único impulso. É necessário um esforço constante de todos nós, para que esse processo progrida continuamente."
O ponto decisivo para o movimento de oposição do Leste Europeu foi o chamado "cesto três" – a regulamentação dos direitos humanos. Os países ocidentais insistiram na inclusão desse item como forma de compensação pelo reconhecimento da fronteira que dividiu a Alemanha. O capítulo que garantia a liberdade de imprensa e melhores possibilidades para viajar só foi aceito a contragosto pelo bloco oriental.
Oposicionistas de todo o Leste Europeu passaram a se referir ao documento para exigir seus direitos. Afinal de contas, os chefes de Estado haviam assinado também a passagem do texto referente aos direitos humanos.
CSCE apressou queda do comunismo
Segundo de Maizière, "essa decisão de Helsinque forçou os políticos do Leste, da Alemanha Oriental, a agirem. Isso tornou-se bem evidente no final de 1988. Os resultados a serem obtidos pela conferência subseqüente estavam mais ou menos claros. A 30 de novembro de 1988, a RDA baixou um novo decreto regulamentando as condições em que seus cidadãos poderiam viajar, principalmente em se tratando de viagens aos exterior. Esse decreto também dizia algo sobre as circunstâncias em que a liberdade de ir e vir poderia ser restringida".
Na condição de advogado, Lothar de Maizière também defendeu oposicionistas da Alemanha Oriental. Ele aconselhava seus mandantes a se reportarem à Ata Final da CSCE, embora a RDA nunca tivesse incorporado totalmente as regulamentações sobre direitos humanos à legislação nacional. Na sua opinião, o processo desencadeado pela CSCE acelerou a derrubada do regime comunista porque revelou a sua hipocrisia.
"Sem o processo da CSCE, o fim do bloco oriental seria inimaginável", afirma de Maizière. Com ele, acabou ocorrendo o que o ministro das Relações Exteriores da RDA temia. Ele afirmara então ao chefe de Estado alemão oriental, Erich Honecker, que o acordo firmado na capital da Finlândia possibilitaria à contra-revolução caminhar, sorrateiramente, "em chinelos de flanela".

Ralf Geißler (gh) © 2007 Deutsche Welle

2006 - Mise en liquidation du groupe pétrolier russe Ioukos

Le 1er août 2006, le tribunal d'arbitrage de Moscou prononce la mise en liquidation de Ioukos, mettant fin à l'offensive menée depuis juillet 2003 par les autorités russes contre l'ancien premier groupe pétrolier du pays. Son président, Mikhaïl Khodorkovski, oligarque qui avait osé tenir tête à Vladimir Poutine, avait été condamné à huit ans de prison pour "fraude fiscale" en mai 2005. En décembre 2004, Ioukos avait été forcé de vendre son principal actif Iouganskneftegaz à la compagnie d'Etat Rosneft avant de subir des redressements fiscaux.

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