2006
Insurrection touareg au Mali
Quatorze ans après le pacte national signé en 1992 entre les autorités maliennes et les Touaregs (10% de la population), une nouvelle insurrection touareg éclate au nord-est du pays le 23 mai 2006. Le 18 mai, Iyad Ag Ghaly, leader historique de l'ex-rébellion, exposait au président Amadou Toumani Touré les doléances des Touaregs sur l'application de l'accord, les conditions d'intégration des anciens rebelles dans l'armée régulière, le manque d'investissements publics et le statut particulier promis pour leur région, au nord-est du pays. Le 23 mai, en réaction à la réponse des autorités, des rebelles attaquent trois garnisons à Kidal et Ménaka, dont ils prennent les armes. Négociant à partir du 23 juin sous la médiation de l'Algérie, les deux parties signent le 4 juillet un accord de paix à Alger. Le gouvernement malien s'y engage à accélérer le développement du nord tandis que les Touaregs renoncent à l'autonomie de la région.

2005
L'OMS adopte un nouveau Règlement sanitaire international
L'Organisation mondiale de la santé approuve le 23 mai 2005 un nouveau Règlement sanitaire international pour faire face à la propagation internationale des maladies infectieuses. Ce texte est le fruit de plusieurs années de travail, pendant lesquelles ont sévi les épidémies de SRAS et de grippe aviaire. Le Règlement définit le rôle respectif des Etats et de l'OMS (détection, action, information) pour limiter la flambée de ces maladies.

1992
Assassinat en Sicile du juge anti-mafia Giovanni Falcone
Giovanni Falcone, né à Palerme en 1939, était devenu le magistrat le plus célèbre du "pool" anti-Mafia et le symbole de la lutte contre Cosa Nostra. Des années d'enquête et d'interrogatoires de repentis lui avaient permis d'établir l'organigramme de la mafia sicilienne, les liens à l'étranger des réseaux de la drogue et les filières du blanchiment de l'argent. De hauts responsables de Cosa Nostra avaient ainsi été jugés et plus de trois cents personnes condamnées. Déjà victime d'un attentat en 1989, le juge Falcone est tué avec son épouse et trois gardes du corps le 23 mai 1992, dans l'explosion d'une bombe au passage de sa voiture sur l'autoroute de Palerme. La mort de celui qui se considérait comme "un serviteur de l'Etat en terre infidèle" est un choc immense pour toute l'Italie.

©Documentation écrite RFI


1949: Promulgada a Lei Fundamental Alemã

Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Adenauer ao assinar a Constituição
A Assembléia Constituinte alemã promulgou a Constituição a 23 de maio de 1949. Com a divulgação da Lei Fundamental, mais tarde modelo para muitos países, a República Federal da Alemanha passou a existir oficialmente.

A elaboração da Carta Magna alemã foi autorizada pelo três Aliados ocidentais nos chamados "Documentos de Frankfurt", em julho de 1948. Esta Assembléia Constituinte, batizada de Conselho Parlamentar, foi formada por 65 representantes de assembléias estaduais da Alemanha Ocidental e cinco observadores enviados por Berlim.

O conselho foi presidido por Konrad Adenauer, da União Democrata Cristã, que ainda em 1949 seria eleito primeiro chefe de governo alemão ocidental pós-guerra.

A tarefa da Assembléia Constituinte era redigir uma Lei Fundamental com poderes de Constituição, mas que não tivesse caráter definitivo, para não ameaçar a almejada unificação alemã. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha havia sido dividida em duas, ocupadas por soviéticos e Aliados ocidentais.

Em agosto de 1948, uma conferência havia definido as linhas gerais da Grundgesetz, prevendo os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A tarefa dos parlamentares foi complementá-la com mecanismos que definissem todos os direitos civis e criassem os fundamentos jurídicos do país.

Antes da aprovação da Lei Fundamental, muita polêmica agitou os dois grandes partidos alemães, a União Democrata Cristã (CDU) e o Partido Social Democrata (SPD). Uma questão controvertida foi, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Somente o engajamento da social-democrata Elisabeth Selbert, apoiada por sindicatos e associações feministas, conseguiu garantir os mesmos direitos para os dois sexos.

Com 53 votos a favor e 12 contra, a Lei Fundamental Alemã foi aprovada pela Constituinte e anunciada por Adenauer a 23 de maio de 1949.

Proteger fundamentos naturais da vida e dos animais

Com a unificação dos dois Estados alemães, em 1990, a Lei Fundamental deixou de ter caráter provisório. Em maio de 2002, o Parlamento aprovou a inclusão da proteção aos animais num parágrafo da Constituição.

Com a emenda, a Alemanha foi o primeiro país da União Européia a incluir esse preceito entre as tarefas fundamentais do Estado. O parágrafo 20 da Lei Fundamental passou a ter três palavras a mais e o seguinte teor: "O Estado protege os fundamentos naturais da vida e os animais".

O professor Vital Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, destaca a importância das cartas magnas alemãs no contexto internacional: "Já a Constituição de Weimar, de 1919, serviu de modelo para as constituições entre as duas guerras. A ela se deve a constitucionalização dos direitos sociais e da economia".

A Constituição de Weimar pela primeira vez ensaiara um compromisso no sistema de governo parlamentar, com um presidente da República eleito diretamente, dotado de importantes poderes institucionais próprios. Mas algumas das suas soluções acabaram por favorecer a instabilidade política da República de Weimar e, mais tarde, a tomada do poder por Hitler.

Weimar serviu de inspiração

Algumas das instituições da Lei Fundamental de 1949 baseiam-se nos preceitos da Constituição de Weimar, explica Vital Moreira: "É o caso da opção por um parlamentarismo racionalizado, com garantia de estabilidade governamental, sobretudo por intermédio da moção construtiva, que só permite o derrube de um governo desde que com a aprovação simultânea de um governo alternativo. É o caso da barreira dos 5%, que veda a eleição de deputados por pequenos partidos extremistas e que impede a pulverização parlamentar".

"É o caso", prossegue o professor português, "da interdição dos partidos anticonstitucionais, que permitiu a proibição do Partido Comunista Alemão. Ou do afastamento da eleição direta do presidente da República, bem como do referendo. É o caso da garantia dos direitos fundamentais, sobretudo por meio de um Tribunal Constitucional, diretamente apelável pelos cidadãos mediante o mecanismo da queixa constitucional, em caso de violação dos seus direitos".

Nestes quase 60 anos, a Constituição alemã exerceu grande influência internacional. Não existe Constituição européia elaborada nas últimas décadas que não tenha colhido soluções na Constituição alemã. "Isso é evidente desde logo na Constituição portuguesa de 1976 e na espanhola de 1978. Ela foi fonte de inspiração também para as novas Constituições dos países do Leste Europeu, nascidas da transição democrática e da fragmentação da União Soviética", complementa Vital Moreira.

(sk/rw)|© 2007 Deutsche Welle